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Aviso de privacidade

Este aviso descreve o tratamento de dados na navegação e no primeiro contato com o escritório.

Responsável pelo tratamento: Misael Eduardo Meirinho, OAB/SC 47.279, Joinville/SC.

Dados usados no primeiro contato

No primeiro contato, informe seu nome, um meio de retorno e o assunto geral. Evite enviar documentos, dados de menores ou detalhes sensíveis.

O formulário recebe nome, e-mail ou telefone, assunto breve e o tipo de solicitação. Em pedidos de agendamento, a preferência de dia e horário é opcional. Esses dados servem para analisar o pedido, responder e, quando for o caso, confirmar uma consulta.

Por e-mail ou WhatsApp, o escritório usa os dados que você envia e os identificadores do canal, como endereço de e-mail, nome de perfil ou número de telefone, para dar continuidade à conversa. Esses serviços também tratam dados de acordo com suas próprias políticas.

Armazenamento e fornecedores

As solicitações do formulário são guardadas na área privada de atendimento, com acesso restrito ao responsável. A plataforma Sites e a infraestrutura Cloudflare apoiam a hospedagem e o armazenamento.

Quando a notificação interna está habilitada, o Resend encaminha ao responsável um aviso genérico com link para a área privada. Nome, contato, assunto e demais informações do solicitante ficam fora desse aviso.

Links para WhatsApp, Instagram e Google Maps abrem serviços externos sujeitos às políticas de cada plataforma.

Segurança da navegação

A infraestrutura pode processar informações técnicas, como endereço IP e dados do navegador, para servir a página e proteger o site contra acessos automatizados. A Cloudflare pode usar o cookie __cf_bm para essa proteção.

Conservação dos dados

Para solicitações do formulário que não resultem em contratação, o critério é revisar mensalmente, a partir de 90 dias sem interação, se ainda é preciso manter os dados. Para conversas por e-mail e WhatsApp, a conservação considera a finalidade do contato e a necessidade de acompanhamento. Em caso de contratação ou obrigação jurídica, aplicam-se os critérios correspondentes à finalidade e às obrigações do escritório.

Arquivar uma solicitação altera onde ela é exibida no painel. Os dados continuam armazenados.

O escritório decide manualmente se os dados da solicitação ainda precisam ser mantidos, eliminados ou anonimizados. O histórico da revisão registra a data, a decisão e o motivo. O descarte se aplica ao registro no painel. Cópias já exportadas e backups são tratados separadamente.

Seus direitos e canal de privacidade

Escreva para misael47279@oab-sc.org.br para perguntar sobre o tratamento ou exercer os direitos previstos na LGPD. O pedido pode incluir confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, bloqueio, anonimização, eliminação, portabilidade ou oposição. Quando o tratamento se basear em consentimento, também é possível revogá-lo.

Consulte os direitos dos titulares na ANPD.

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