Divórcio, guarda e pensão

O divórcio pode sair antes da partilha?

Sim. O Código Civil permite que o divórcio seja concedido antes da partilha. Se houver bens a dividir, a partilha pode ser tratada depois, considerando o regime de bens e o patrimônio do casal.

Como funciona a guarda compartilhada?

Na guarda compartilhada, os pais dividem as responsabilidades e as decisões sobre a vida dos filhos. A convivência deve ser equilibrada conforme a rotina da família e os interesses dos filhos. O tempo de convivência com cada um pode ser diferente, e os filhos podem ter uma residência principal.

A lei prevê que indícios de risco de violência doméstica ou familiar impedem a aplicação da guarda compartilhada.

Como é definido o valor da pensão dos filhos?

A lei não fixa um percentual geral. O valor é definido caso a caso, conforme as necessidades de quem recebe e os recursos de quem deve contribuir. Gastos com alimentação, moradia, saúde e educação ajudam a descrever as necessidades dos filhos.

A guarda compartilhada pode coexistir com a pensão alimentícia.

Uma mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe pode justificar um pedido de revisão da pensão já fixada.

O que vale organizar antes da primeira conversa?

• Sobre o casamento. Anote se há acordo sobre o divórcio, o regime de bens, se conhecido, e quais bens ou dívidas estão em discussão.
• Sobre os filhos. Pense na rotina de moradia, escola, deslocamentos e cuidados. Identifique os pontos que precisam ser combinados.
• Sobre as despesas. Faça uma lista dos gastos habituais dos filhos e das contribuições que já são feitas.

Se já houver acordo ou decisão, anote o que precisa ser esclarecido. Se houver audiência marcada ou prazo indicado em uma comunicação oficial, anote a data e como recebeu a informação.

No primeiro contato, informe seu nome, um meio de retorno e o assunto geral. Evite enviar documentos, dados de menores ou detalhes sensíveis.