Análise jurídica de empresas em crise

O que esta área abrange

Uma crise empresarial pode afetar a cobrança de créditos, o cumprimento de contratos e o exercício de direitos societários. A análise parte da posição jurídica de quem consulta e dos atos e documentos pertinentes à questão apresentada.

Situações que podem exigir orientação

• Processo, decisões e prazos

  Leitura de decisões, editais e outros atos para identificar a fase do processo, as datas relevantes e os prazos aplicáveis à situação examinada.

• Créditos e garantias

  A análise considera a natureza e a classificação do crédito, se ele está sujeito à recuperação judicial e como as garantias podem ser afetadas.

• Plano de recuperação e contratos

  Exame de cláusulas do plano, de suas alterações e de seus efeitos jurídicos sobre direitos, obrigações e contratos relevantes para a consulta.

• Direitos de sócios e acionistas

  Análise de atos societários e de medidas previstas no plano que possam afetar direitos de informação, participação ou deliberação, inclusive em companhias abertas.

Como a situação é analisada

A análise considera os documentos disponíveis, como contratos, instrumentos de garantia, editais, decisões, versões do plano e atos societários. O trabalho se concentra nos direitos, nas obrigações e nos efeitos jurídicos que incidem sobre a posição de quem consulta.

A consulta jurídica esclarece a questão apresentada. Quando contratado, o parecer registra por escrito a análise fundamentada dos pontos definidos no escopo.