Direito do Consumidor

O que esta área abrange

As relações de consumo envolvem direitos e deveres que precisam ser examinados conforme as circunstâncias de cada situação. A análise pode abranger as condições da oferta e da contratação, o fornecimento do produto ou serviço e os registros das conversas entre as partes.

Situações que podem exigir orientação

• Informações e ofertas

  Exame das informações apresentadas sobre o produto ou serviço, das condições divulgadas e de sua relação com o que foi contratado ou entregue.

• Contratos e cobranças

  Leitura das cláusulas, comprovantes e cobranças para entender as obrigações assumidas e os pontos em discussão.

• Produtos e serviços

  Análise do problema relatado em relação à entrega, à qualidade ou à prestação do serviço, conforme as circunstâncias e os registros disponíveis.

• Registros e tratativas

  Organização de protocolos, mensagens, notas fiscais e outros comprovantes relevantes para esclarecer o que aconteceu e quais questões permanecem abertas.

Como a situação é analisada

O atendimento compreende a análise da questão apresentada e dos documentos disponíveis para esclarecer os aspectos jurídicos, os riscos e as possibilidades de encaminhamento. As datas e as comunicações entre as partes ajudam a avaliar as regras e os prazos aplicáveis.

O escopo da atuação é definido conforme as necessidades do caso.